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Brendon Pinheiro Tavares
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Beneficium juris nemini est denegandi
Formado pela escola de ciências jurídicas e sociais UniProjeção, pós graduando em direito Imobiliário e Ciências Criminais, associado do escritório Menegaz Advogados Associados.
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Brendon Pinheiro Tavares
OAB 63.952/DF
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Publicações
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Brendon Pinheiro Tavares
Modelo ·
ano passado
Indulto Natalino Decreto nº11.302 de 2022
AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA JUDICIÁRIA DE XXX Processo nº: XXX FULANO DE TAL , inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, já devidamente qualificado nos autos da execução em...
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Brendon Pinheiro Tavares
Artigo ·
ano passado
Negativa de Seguro por Doenças Preexistentes Não Identificadas: Aspectos Legais e Regulamentares
Aspectos do Código Civil O Código Civil brasileiro, em seu artigo 766, estabelece que a omissão ou declaração inverídica do segurado sobre circunstâncias que possa influenciar na aceitação da...
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Brendon Pinheiro Tavares
Artigo ·
há 2 anos
A Impossibilidade do Pagamento da Fiança em Contraponto com a Manutenção da Prisão
Introdução A fiança é um instrumento legal utilizado para garantir que o acusado de um crime responderá ao processo em liberdade. No entanto, em muitos casos, a impossibilidade de pagamento da fiança...
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Davyson Silva
Artigo ·
há 7 anos
Cumprimento de Sentença. Base de Cálculo dos Honorários Advocatícios
O Novo Código de Processo Civil (NCPC) regulamenta os honorários advocatícios de sucumbência no art. 85 e seguintes. Diz o referido dispositivo que a sentença condenará o vencido a pagar honorários...
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Vinicius Machado Queiroz
Comentário ·
há 2 anos
Negativa De Cobertura de Sinistro, Como Proceder ?
Brendon Pinheiro Tavares
·
há 3 anos
DICA: Esse site auxilia no cálculo de indenizações que são pagas em atraso, ou seja, depois do prazo máximo estipulado pela Susep. Me ajudou bastante já:
www.segcalc.com.br
Vale a pena darem uma olhada, tem uma página de ajuda que explica muita coisa também! Abs
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Erick Sugimoto
Artigo ·
há 4 anos
Quais são os vícios que contaminam a validade do negócio jurídico?
Neste artigo ‘Quais são os vícios que contaminam a validade do negócio jurídico?’ elenco as principais características de cada vício e a diferença entre eles. Com esse conhecimento, você vai...
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